Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da AOCP

Acerca da Lei Estadual nº 3.196/78, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. Os policiais militares na inatividade, cuja conduta possa ser considerada como ofensiva à dignidade da classe, poderão ser definitivamente proibidos de usar uniformes por decisão do Comandante Geral da Polícia Militar.

II. O policial militar deve ser agregado quando, dentre outras hipóteses, for afastado, temporariamente, do serviço ativo por motivo de haver ultrapassado um ano contínuo em licença para tratamento de saúde própria.

III. É vedado a qualquer elemento civil ou organizações civis usar uniformes ou ostentar distintivos, insígnias ou emblemas que possam ser confundidos com os adotados na Polícia Militar.

IV. Somente é considerado como ausente o policial militar quando, por mais de 48 (quarenta e oito) horas consecutivas, deixar de comparecer à sua organização policial militar sem comunicar qualquer motivo de impedimento.

De acordo com princípios norteadores da Política de Humanização do Ministério da Saúde, é correto afirmar que

São fármacos pertencentes, respectivamente, às listas A, B e C da Portaria 344/1998:

Com relação aos Conselhos de Saúde e à Resolução nº 453 de 2012, é correto afirmar que

Sobre o tratamento atual da tuberculose no Brasil, instituído pelo Ministério da Saúde, é correto afirmar que