Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da Banca não informada

São atribuições da equipe interprofissional:

I - colaborar na fiscalização do trabalho da criança ou adolescente;

II - observar somente as instruções baixadas pelos Juízes das Varas de Família e da Infância e da Juventude;

III - orientar e supervisionar a família substituta da criança adolescente.

Assinale a opção correta:

Em relação aos Oficiais de Justiça, pode-se afirmar:

I - para progressão funcional, são observados os critérios de assiduidade, disciplina, produtividade e antiguidade.

II - a lotação dos Oficiais de Justiça nas Comarcas é feita pelo Tribunal, na pessoa do seu Presidente, de acordo com a necessidade do serviço, só ultrapassando o limite de dois por Juízo ou Vara mediante justificação do respectivo Juiz.

III - na falta ou ausência de Oficial de Justiça, o Diretor de Secretaria, com a anuência do Juiz de Direito pode nomear Oficial de Justiça "ad hoc".

Os Juízes de Direito são substituídos:

I - por Juízes das demais Comarcas ou Varas, obedecidos os critérios de merecimento e antiguidade.

II - por Juízes das demais Comarcas ou Varas, na ordem de distribuição anualmente publicada pelo Tribunal de Justiça.

III - por Juízes de Direito Substitutos, na ordem de substituição publicada anualmente pelo Tribunal de Justiça.

IV - por Juízes de Direito Substitutos, quando designados pelo Presidente do Tribunal de Justiça.

Marque a alternativa correta:

Considerando a Portaria de Nº 2436/2017, que aprova a Política Nacional da Atenção Básica, é correto afirmar que

A Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública é definida pela Portaria Nº 204/2016 do Ministério da Saúde, segundo a qual são de notificação compulsória imediata: