Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da Banca não informada

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Listagem de Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da Banca não informada

#Questão 719993 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada - Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco - TCE PE, Banca não informada, 0000, ,

O município de Caruaru – PE constitui, segundo as diretrizes da NOAS-01, o que se considera um município-pólo, porque apresenta papel de referência em todos os níveis de atenção à saúde. Acerca de município-pólo, julgue os itens a seguir.

Não precisa submeter à Comissão Bipartite Estadual a identificação das prioridades de intervenção em cada região/microrregião.

#Questão 719994 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada - Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco - TCE PE, Banca não informada, 0000, ,

Com referência à organização do Estado e dos poderes, julgue os itens que se seguem.

O Poder Judiciário da União tem ramos especializados, que são a justiça do trabalho, a justiça militar e a justiça eleitoral, bem como um ramo não-especializado no que tange à matéria, a denominada justiça federal comum.

#Questão 719995 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada - Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco - TCE PE, Banca não informada, 0000, ,

Quanto à Lei Orgânica do TCE/PE, julgue os itens subseqüentes.

As recomendações e medidas saneadoras determinadas nas deliberações do TCE/PE vinculam o responsável, o antecessor ou o sucessor, com vistas à não reincidência passível de cominação das sanções previstas nessa lei.

#Questão 798725 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Código de Ética e Disciplina da OAB, Banca não informada, 0000, ,

Em termos de processo disciplinar perante a OAB, é correto dizer que, havendo representação contra presidente de seccional, o órgão competente será o

#Questão 798727 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Estatuto da Advocacia e da OAB, Banca não informada, 0000, ,

A prescrição para a cobrança de honorários advocatícios tem como termo inicial, consoante as normas estatutárias,

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