Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da Banca não informada

#Questão 720075 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, Banca não informada, 0000, ,

Segundo o Regimento Interno do Segundo Tribunal de Alçada Civil, em seu artigo 111º, a afirmação de que os documentos constantes dos processos poderão ser substituídos por cópia tirada e autenticada pela própria Secretaria, antes da entrega à parte interessada, é:

A)

Verdadeira, salvo quando absolutamente relevantes, a critério do relator

B)

Verdadeira, salvo quando absolutamente relevantes, a critério das partes interessadas

C)

Verdadeira, independentemente de qualquer outro fator.

D) Falsa, independentemente de qualquer outro fator.

E) Irrelevante.

#Questão 720078 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, Banca não informada, 0000, ,

De acordo com o artigo 2º, e seus incisos, da Resolução nº 108, de 01/07/1998, que dispõe sobre a competência do Primeiro e Segundo Tribunais de Alçada Civil, compete ao Segundo Tribunal de Alçada Civil, em grau de recurso ou originariamente, processar e julgar os feitos das alternativas abaixo. A alternativa que está errada é a:

A)

Ações e execuções relativas a honorários de profissionais liberais.

B)

Ações e execuções de insolvência civil e as execuções singu-lares, quando fundadas em título executivo extrajudicial.

C)

Ações e execuções de insolvência civil e as execuções singu-lares, quando fundadas em título executivo extrajudicial.

D)

Ações e execuções oriundas de mediação, de gestão de negócios e de mandato

E)

Ações e execuções relativas à locação de bem móvel ou imóvel.

#Questão 720296 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, Banca não informada, 0000, ,

A Resolução MS/CNS n.º 466/2012 visa assegurar direitos e deveres que dizem respeito aos participantes de pesquisa científica, à comunidade acadêmica e ao Estado. Considerando essa informação, assinale a alternativa que não apresenta objetivos precípuos da Resolução.

A) garantir a informação objetiva sobre a natureza da pesquisa, seus objetivos, métodos, benefícios previstos, potenciais riscos e o incômodo que esta possa lhes acarretar, na medida de sua compreensão e respeitada em suas singularidades

B) questionar os valores culturais, sociais, morais, religiosos e éticos e os hábitos e costumes, de forma a manter a objetividade necessária para se envolver nas comunidades pesquisadas

C) buscar o prevalecimento dos benefícios esperados sobre os riscos e(ou) desconfortos previsíveis

D) utilizar os métodos adequados para responder às questões estudadas, especificando‐os, seja a pesquisa qualitativa, quantitativa ou quali‐quantitativa

E) utilizar os métodos adequados para responder às questões estudadas, especificando‐os, seja a pesquisa qualitativa, quantitativa ou quali‐quantitativa

#Questão 798777 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Estatuto da Advocacia e da OAB, Banca não informada, 0000, ,

Nos termos das normas do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, o Estágio Profissional de Advocacia é requisito para inscrição no quadro de estagiários da OAB, sendo correto afirmar:

A) É ministrado pela Seccional da OAB sem intervenção de entidade de ensino superior.

B) Pode ser ofertado por instituição de ensino superior em convênio com a OAB.

C) Deve ter carga horária mínima de 360 horas distribuídas em dois anos de atividade.

D) Pode ocorrer a complementação de carga horária em escritórios sem credenciamento junto à OAB.

#Questão 798778 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Estatuto da Advocacia e da OAB, Banca não informada, 0000, ,

Nos termos do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB quanto à aquisição de patrimônio pela Ordem dos Advogados do Brasil, revela‐se correto afirmar que

A) a alienação de bens é ato privativo do Presidente da Seccional da OAB.

B) a aquisição de bens depende de aprovação da Diretoria da OAB.

C) a oneração de bens é ato do Presidente do Conselho Federal.

D) a disposição sobre os bens móveis é atribuição do Presidente da Seccional.

Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da Banca não informada

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