Considerando a Portaria de Nº 2436/2017, que aprova a Po...

A universalidade, equidade, integralidade, regionalização e participação da comunidade são princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) a serem operacionalizados na Atenção Básica. B cabe às Secretarias Estaduais de Saúde definir e rever periodicamente, de forma pactuada, na Comissão Intergestores Tripartite (CIT), as diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica. C os termos Atenção Básica – AB – e Atenção Primária à Saúde – APS –, nas atuais concepções, são considerados como termos equivalentes. D o recurso federal para compor o financiamento tripartite da Atenção Básica é repassado de modo trimestral, regular e automático, prevendo o repasse fundo a fundo.