Questões sobre Presidência da República

Suponha que você seja definido como responsável por conduzir a elaboração de um termo de referência para a realização de uma licitação para a concessão de bem público destinado à atividade portuária, dando especial atenção aos critérios para julgamento. Para esse trabalho, foi realizado o estudo minucioso do Decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013, que regulamenta o disposto na Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, e as demais disposições legais que regulam a exploração de portos organizados e de instalações portuárias. Indique a seguir qual combinação de critérios NÃO pode ser considerada como válida em procedimentos licitatórios desta natureza, conforme o que preconiza o diploma legal retrocitado.

Assinale a alternativa que completa corretamente a sentença: De acordo com a Resolução CONANDA nº 119, de 11 de dezembro de 2006 o Sinase

De acordo com a Instrução Normativa 205/88, da Secretaria de Administração da Presidência da República, é correto afirmar sobre a armazenagem de materiais que

O Guia de Políticas Públicas de Juventude da Secretaria Geral da Presidência da República (2006) apresenta como desafios que norteiam a consolidação da Política Nacional da Juventude:

I. Estimular a cidadania e a participação social

II. Preparar para o mundo do trabalho.

III. Promover os direitos humanos e as políticas afirmativas

IV. Promover uma vida saudável.

V. Reduzir a maioridade penal.

Estão corretos os itens

Ao Conselho Nacional de Combate à Discriminação – CNCD –, órgão colegiado, integrante da estrutura básica da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, compete propor, acompanhar e avaliar as políticas públicas afirmativas de promoção da igualdade e da proteção dos direitos de indivíduos e grupos sociais e étnicos afetados por discriminação racial e demais formas de intolerância e está previsto no Decreto nº. 5397/2005. Sobre o Conselho Nacional de Combate à Discriminação – CNCD – é correto afirmar que