Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da FACAPE

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Listagem de Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da FACAPE

#Questão 542982 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Presidência da República, FACAPE, 2013, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda - SEDEST/PE, Assistente Social

Assinale a alternativa que completa corretamente a sentença: De acordo com a Resolução CONANDA nº 119, de 11 de dezembro de 2006 o Sinase

A) constitui-se de uma PPP – Parceria Público Privada destinada à inclusão do adolescente em conflito com a lei que se correlaciona e demanda iniciativas dos diferentes campos das políticas públicas e sociais.

B) é um conjunto ordenado de princípios, regras e critérios, de caráter jurídico, político, pedagógico, financeiro e administrativo, que envolve desde o processo de apuração de ato infracional até a execução de medidas socioeducativas.

C) inclui apenas os sistemas nacional e estaduais, bem como todas as políticas, planos e programas específicos de atenção ao adolescente em conflito com a lei.

D) inclui apenas os sistemas estaduais e municipais, bem como todas as políticas, planos e programas específicos de atenção ao adolescente em conflito com a lei.

E) constitui-se de órgão permanente e autônomo, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.

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