Ao Conselho Nacional de Combate à Discriminação – CNCD –,...

Questão Q542980

2009 FUNRIO Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência (FUNRIO) Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN)

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais Presidência da República

Prova: Concurso Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) - Agente Penintenciário Federal - FUNRIO Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência (FUNRIO) do ano 2009 • Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN)

Ao Conselho Nacional de Combate à Discriminação – CNCD –, órgão colegiado, integrante da estrutura básica da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, compete propor, acompanhar e avaliar as políticas públicas afirmativas de promoção da igualdade e da proteção dos direitos de indivíduos e grupos sociais e étnicos afetados por discriminação racial e demais formas de intolerância e está previsto no Decreto nº. 5397/2005. Sobre o Conselho Nacional de Combate à Discriminação – CNCD – é correto afirmar que

as decisões do CNCD serão tomadas por maioria de votos dos presentes.

o Presidente e o vice-presidente do CNCD têm o voto de qualidade em caso de empate das decisões tomadas.

o CNCD poderá convidar para participar de reuniões, com direito a voto, representantes de órgãos e entidades públicas, bem assim demais personalidades com especialização e experiência na promoção dos direitos humanos e no combate à discriminação, para prestar assessoria a atividades específicas do colegiado.

o regimento interno do CNCD, após aprovação do Presidente, será homologado pelo Secretário Especial dos Direitos Humanos.

a participação no CNCD será considerada prestação de serviço público relevante, remunerada.

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente

Carregando comentários...

Ao Conselho Nacional de Combate à Discriminação – CNCD –,...

Comentários

Compartilhar Questão