Questões sobre Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG

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Com relação a convênios, julgue os próximos itens. Recursos de convênio não podem ser utilizados na contratação de pessoas naturais condenadas por crimes contra a administração pública ou o patrimônio público, crimes eleitorais punidos com pena privativa de liberdade e crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores.

A Instrução Normativa nº 04, de 12 de novembro de 2010, trata dos processos de contratação de soluções de tecnologia da informação pelos órgãos integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Informação e Informática (SISP) do Poder Executivo Federal. Na Seção III, que trata do gerenciamento do contrato, em seu art. 25, item II apresenta: encaminhamento formal de ordens de serviço ou de fornecimento de bens pelo gestor do contrato ao preposto da contratada, que conterão, no mínimo, EXCETO:

A IN 04 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, de abril de 2010, trata sobre medidas a serem adotadas pelo gestor de TI para realizar uma compra. Quanto ao tema, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Instrução Normativa para Contratação de Soluções de Tecnologia da Informação (MPOG/SLTI IN 04/2010), a Análise de Viabilidade da Contratação compreende as seguintes tarefas, EXCETO:

Com relação ao funcionamento do Sistema de Gestão de Convênios do Governo Federal (SICONV), julgue os itens que se seguem. Mesmo que haja o recolhimento integral do débito imputado, não será possível retirar o registro da inadimplência no SICONV antes do encaminhamento da tomada de contas especial ao Tribunal de Contas da União (TCU).

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