Questões sobre Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG

#Questão 276340 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG, CESPE / CEBRASPE, 2014, Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, Analista Técnico Administrativo

#Questão 554894 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG, Magnus Auditores e Consultores, 2014, INES, Administrador

De acordo com a Portaria Interministerial nº 507 de 24.11.11, é vedada a celebração de convênios nos casos a seguir, exceto:

A) com entidades privadas sem fins lucrativos que não comprovem ter desenvolvido, nos últimos doze meses, atividades referentes à matéria objeto do convênio.

B) entre órgãos e entidades da Administração Pública federal, casos em que deverão ser firmados Termos de Cooperação.

C) com pessoas físicas ou entidades privadas com fins lucrativos.

D) com entidades públicas ou privadas cujo objeto social não se relacione às características do programa.

E) com entidades privadas sem fins lucrativos que tenham, em suas relações anteriores com a União, incorrido em desvio de finalidade na aplicação dos recursos transferidos.

#Questão 556000 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG, IDECAN, 2014, AGU, Técnico em Contabilidade

#Questão 556063 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG, ESAF, 2014, RFB, Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF (Língua Espanhola)

Em se tratando dos Consórcios públicos, Terceiro Setor e o disposto na Instrução Normativa SLTI/MP n. 02 de 2008, é correto afirmar:

A) a lei que rege os consórcios públicos prevê dois tipos de contratos a serem firmados pelos entes consorciados: o contrato de rateio e o contrato de cooperação.

B) o serviço deverá ser executado obrigatoriamente pelos cooperados, vedando-se qualquer intermediação, quando se tratar da contratação de cooperativas.

C) o terceiro setor compreende as entidades da sociedade civil de fins públicos e lucrativos coexistindo com o primeiro setor, que é o Estado, e o segundo setor, que é o mercado.

D) é vedado ao consórcio público a possibilidade de ser contratado pela administração direta ou indireta dos entes da Federação consorciados, com dispensa de licitação.

E) no caso de extinção do consórcio público, os entes consorciados responderão subsidiariamente pelas obrigações remanescentes, até que haja decisão que indique os responsáveis por cada obrigação.

#Questão 545311 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG, ESAF, 2014, Ministério do Turismo, Analista Técnico Administrativo (Conhecimentos Específicos)

A respeito da modelagem do nível técnico no eixo dos sistemas de trabalho, assinale a opção que representa a orientação emanada do Manual de Orientação para Arranjo Institucional de Órgãos e Entidades do Poder Executivo Federal.

A) Estruturas complexas devem prescindir da integração.

B) O ambiente de trabalho não é fator signifi cativo a ser levado em conta quando do desenho dos postos de trabalho.

C) O desenho das unidades administrativas do nível técnico deve observar o nível de complexidade dos processos institucionais.

D) A desconcentração de atribuições decorre exclusivamente das necessidades dos sistemas de liderança.

E) No processo de modelagem organizacional, deve ser eleito um único critério de grupamento para atender à estratégia organizacional como um todo.

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