Questões sobre Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG

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No que diz respeito à cooperação técnica internacional, julgue os itens de 51 a 65.

Nas licitações com recursos de financiamentos ou doações realizados no âmbito da cooperação financeira internacional, não é admissível a vedação à participação de empresas brasileiras.

No que diz respeito à cooperação técnica internacional, julgue os itens de 51 a 65.

Os acordos de cooperação técnica que impliquem a transferência de recursos públicos e que sejam celebrados, no âmbito da administração pública federal, com organismos internacionais têm como parte seus órgãos e entidades que estejam gerindo recursos dos orçamentos fiscal ou da seguridade social e objetivam a execução de programa de trabalho, atividade/projeto ou evento de interesse recíproco, em regime de mútua cooperação.

A solicitação de empréstimos externos que for encaminhada ao secretário de assuntos internacionais do Ministério do Planejamento deve ser enviada com o documento oficial de encaminhamento do órgão, que deve ser assinado

Para obter empréstimos externos de organismos multilaterais e agências bilaterais de crédito, um proponente mutuário deve apresentar sua proposta à Comissão de Financiamentos Externos (COFIEX). Acerca do documento a ser apresentado para a solicitação desses empréstimos e dos trâmites dessa solicitação, assinale a opção correta.

Nos termos do Decreto n.º 3.502/2000, a autorização para a preparação de projetos ou programas do setor público com apoio de natureza financeira de fontes externas, mediante prévia manifestação da Comissão de Financiamentos Externos (COFIEX), órgão colegiado integrante da estrutura do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) é competência do

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