Questões sobre Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG

Exercer vigilância sobre os padrões de serviços de Assistência Social, em especial aqueles que operam na forma de albergues, abrigos, residências, semiresidências, moradias provisórias para os diversos segmentos etários.

Identifi car pessoas com redução da capacidade pessoal, com defi ciência ou em abandono.

Identifi car situações de riscos circunstanciais, em decorrência de calamidades públicas e emergências .

Identifi car a incidência de crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos vítimas de formas de exploração, de violência, de maus tratos e de ameaças.

Identifi car a incidência de vítimas de apartação social que lhes impossibilite sua autonomia e integridade, fragilizando sua existência.

A família é o núcleo social básico de acolhida, convívio, autonomia, sustentabilidade e protagonismo social.

A defesa do direito à convivência familiar, na proteção de assistência social, supera o conceito de família como unidade econômica, mera referência de cálculo de rendimento per capita, e a entende como núcleo afetivo, vinculado por laços consanguíneos, de aliança ou afi nidade, que circunscrevem obrigações recíprocas e mútuas, organizadas em torno de relações de geração e de gênero.

A família deve ser apoiada e ter acesso a condições para responder ao seu papel no sustento, na guarda e na educação de suas crianças e adolescentes, bem como, na proteção de seus idosos e portadores de defi ciência.

O fortalecimento de possibilidades de convívio, educação e proteção social, na própria família, não restringe as responsabilidades públicas de proteção social para com os indivíduos e a sociedade.

Os múltiplos fatores sociais e econômicos, que levam o indivíduo e a família a uma situação de vulnerabilidade, risco pessoal e social orientam a proteção social de assistência social.