Questões sobre Legislação Aplicada - Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ

A respeito da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), julgue os itens subsequentes. A ANTAQ tem autonomia para firmar convênios de cooperação técnica com entidades e organismos internacionais sem a necessidade de consulta ao Ministério dos Transportes.

A respeito da regulação do setor de transporte exercido pela ANTAQ, julgue os próximos itens. A administração portuária só deve fornecer à ANTAQ informações técnicas e operacionais relativas à segurança da área do porto.

Julgue os itens a seguir, com base nas legislações federais aplicáveis à ANTAQ. O transporte de mercadorias exportadas ou importadas, realizado por navios da marinha mercante brasileira, observado o princípio da reciprocidade, insere-se nas hipóteses de incidência de benefícios de ordem fiscal, cambial ou financeira sobre as referidas mercadorias.

No que se refere ao processo de evolução do modal aquaviário brasileiro e das empresas que atuam no setor, julgue os itens a seguir. Em termos operacionais, o São Francisco é o rio principal da bacia hidrográfica que forma a maior rede hidroviária natural brasileira.

No que se refere ao processo de evolução do modal aquaviário brasileiro e das empresas que atuam no setor, julgue os itens a seguir. Os portêineres são equipamentos que fornecem mais agilidade na movimentação dos contêineres no setor portuário.