Questões sobre Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP

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Listagem de Questões sobre Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP

#Questão 767959 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, CESPE / CEBRASPE, 2018, Ministério Público da União (MPU), Técnico do Ministério Público

Com base na Lei n.º 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial), na Recomendação CNMP n.º 40/2016 e no Decreto n.º 4.887/2003, julgue os próximos itens. O indivíduo que cometer ato discriminatório contra praticante de religião de matriz africana em razão do culto à religião poderá responder a ação penal, cuja abertura poderá ser feita mediante comunicação do fato ao Ministério Público.

#Questão 769572 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, CESPE / CEBRASPE, 2018, Ministério Público da União (MPU), Analista do Ministério Público

No que diz respeito à composição e às atribuições constitucionais do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), julgue os itens que se seguem. O CNMP pode atuar de ofício para apreciar a legalidade dos atos administrativos e jurisdicionais praticados por membros do Ministério Público da União e dos estados.

#Questão 769573 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, CESPE / CEBRASPE, 2018, Ministério Público da União (MPU), Analista do Ministério Público

No que concerne ao conceito de racismo institucional, julgue os itens subsecutivos, considerando a Recomendação CNMP n.º 40/2016. Situação hipotética: Dois policiais militares faziam ronda em uma comunidade carente quando avistaram dois jovens negros caminhando juntos. Os policiais foram na direção dos jovens e jogaram bruscamente a viatura contra eles. Ao saírem do veículo, fizeram a abordagem de ambos. Um dos policiais apontava uma arma para um dos jovens, enquanto o outro policial, sem mandado judicial específico, revistava o outro jovem. Por não ter sido constatada nenhuma prática de ato ilícito, os jovens foram liberados. Assertiva: Os jovens poderão buscar o Ministério Público, que poderá atuar de maneira repressiva, judicial ou extrajudicialmente, para a apuração dos fatos.

#Questão 820102 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, FCC, 2018, Ministério Público Estadual - PE (MPE/PE), Analista Ministerial

Na Tabela de Assuntos do Conselho Nacional do Ministério Público, o tópico "Administrativo do MP" (nível 1) está subdividido em cinco categorias (nível 2), que

#Questão 829914 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, CESPE / CEBRASPE, 2018, Ministério Público da União (MPU), Analista do Ministério Público

No que concerne ao conceito de racismo institucional, julgue os itens subsecutivos, considerando a Recomendação CNMP n.º 40/2016. Situação hipotética: Dois policiais militares faziam ronda em uma comunidade carente quando avistaram dois jovens negros caminhando juntos. Os policiais foram na direção dos jovens e jogaram bruscamente a viatura contra eles. Ao saírem do veículo, fizeram a abordagem de ambos. Um dos policiais apontava uma arma para um dos jovens, enquanto o outro policial, sem mandado judicial específico, revistava o outro jovem. Por não ter sido constatada nenhuma prática de ato ilícito, os jovens foram liberados. Assertiva: Os jovens poderão buscar o Ministério Público, que poderá atuar de maneira repressiva, judicial ou extrajudicialmente, para a apuração dos fatos.

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