Questão Q767959
2018 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Ministério Público da União (MPU)
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP
Prova: Concurso Ministério Público da União (MPU) - Técnico do Ministério Público Área Administração - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2018 • Ministério Público da União (MPU)

Com base na Lei n.º 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Ra...

Com base na Lei n.º 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial), na Recomendação CNMP n.º 40/2016 e no Decreto n.º 4.887/2003, julgue os próximos itens. O indivíduo que cometer ato discriminatório contra praticante de religião de matriz africana em razão do culto à religião poderá responder a ação penal, cuja abertura poderá ser feita mediante comunicação do fato ao Ministério Público.

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...