Questões sobre Legislação Aplicada - Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL

#Questão 768761 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada - Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, FEPESE, 2018, Centrais Elétricas de Santa Catarina - SC (CELESC/SC) (2ª edição), Advogado

É correto afirmar sobre a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL):

A) A ANEEL é uma autarquia federal, vinculada ao Ministério de Minas e Energia, com sede e foro no Distrito Federal e prazo de duração de trinta anos.

B) A nomeação do diretor-geral e dos demais diretores da ANEEL, pelo Presidente da República, dependerá de prévia aprovação do Congresso Nacional.

C) O processo decisório que implicar afetação de direitos dos agentes econômicos do setor elétrico ou dos consumidores, mediante iniciativa de projeto de lei ou, quando possível, por via administrativa, será precedido de audiência pública convocada pela ANEEL.

D) A ANEEL será dirigida por órgão colegiado composto por um Presidente, um Diretor- Geral e dez Diretores, cujas funções serão estabelecidas no ato administrativo que aprovar a estrutura organizacional da autarquia.

E) As receitas da ANEEL são provenientes, exclusivamente, de recursos oriundos da cobrança da taxa de fiscalização sobre serviços de energia elétrica e dos rendimentos de operações financeiras que realizar.

#Questão 768797 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada - Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, FUMARC, 2018, Companhia Energética de Minas Gerais - MG (CEMIG/MG), Advogado (Júnior)

#Questão 768759 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada - Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, FEPESE, 2018, Centrais Elétricas de Santa Catarina - SC (CELESC/SC) (2ª edição), Advogado

#Questão 768760 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada - Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, FEPESE, 2018, Centrais Elétricas de Santa Catarina - SC (CELESC/SC) (2ª edição), Advogado

#Questão 768791 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada - Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, FEPESE, 2018, Centrais Elétricas de Santa Catarina - SC (CELESC/SC) (2ª edição), Contador

Segundo o Manual de Controle Patrimonial do Setor Elétrico (MCPSE), as instruções, os conceitos e as normas contidas no Manual são específicos para:

A) O controle de passivos contingentes das concessionárias, permissionárias e autorizadas de energia elétrica junto ao Operador Nacional do Sistema (ONS).

B) A liquidação de operações pelas concessionárias, permissionárias e autorizadas de energia elétrica no mercado livre de energia.

C) O controle do patrimônio líquido das empresas autorizadas de geração térmica em regime de produção independente e de autoprodução, bem como às de geração solar e eólica.

D) O registro patrimonial das operações ativas e passivas realizadas entre empresas distribuidoras, transmissoras e geradoras de energia elétrica.

E) O controle do ativo imobilizado vinculado ao serviço outorgado de energia elétrica e devem ser obrigatoriamente aplicados por concessionárias, permissionárias e autorizadas de energia elétrica.

Questões sobre Legislação Aplicada - Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL

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