Questões sobre Legislação Aplicada - Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL

De acordo com a resolução 414 da ANEEL, são consideradas serviços ou atividades essenciais:

Julgue os itens a seguir, relativos às concessões de aproveitamento de geração de energia elétrica, de acordo com a legislação de regência.

Para as concessões assinadas até 11/12/2003, estipulou-se o limite de trinta e cinco anos para a amortização dos investimentos, com a possibilidade de prorrogação por igual período, por mais de uma vez, mediante a comprovação de exclusiva utilidade pública do serviço à sociedade.

Com relação à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), julgue os itens subsecutivos.

A CCEE, pessoa jurídica de direito privado com fins lucrativos, possui conselho de administração cujos membros são indicados e votados pelos próprios agentes de geração, distribuição e comercialização de energia elétrica, bem como por consumidores livres que integram a CCEE.

Com relação à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), julgue os itens subsecutivos.

Na CCEE, o sistema de registro de contratos de compra e venda de energia é realizado pelo sistema de inserção de dados (SINERCOM), cabendo à própria CCEE a execução mensal do registro desses contratos.

Com relação ao planejamento do sistema de geração de energia e ao dimensionamento e monitoramento de usinas hidrelétricas no contexto brasileiro, julgue os itens que se seguem.

A função precípua do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico consiste em acompanhar e avaliar permanentemente a continuidade e a segurança do suprimento eletroenergético em todo o território brasileiro.