Questões sobre Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA

O Plano de Emergência Individual (PEI) corresponde a um documento ou conjunto de documentos, que contém as informações e os procedimentos de resposta de uma instalação a um incidente de poluição por óleo, em águas sob jurisdição nacional, decorrente de suas atividades.

A esse respeito, a Resolução Conama no 398, de 11 de junho de 2008, dispõe o seguinte:

A poluição sonora, seja ambiental ou a ocupacional, é uma forma de poluição bastante disseminada nas sociedades industrializadas e é causa de perdas auditivas em adultos e crianças. Acarreta também comprometimentos não auditivos que afetam a saúde física geral e emocional dos indivíduos. Os limites aceitáveis de ruído considerados nas normas ABNT no 10.151 variam entre 40 e 65 dB, conforme localização e horário. Os limites de tolerância do ouvido humano para ruído variam de acordo com a intensidade e o tempo de exposição, sendo que esta começa a ser lesiva a partir de 85 dB. A PAIR − Perda Auditiva Induzida por Ruído é uma patologia progressiva, diretamente relacionada com a exposição ao ruído e de caráter permanente. Portanto, a forma mais eficaz para se proteger desta doença seria a prevenção.

Considere as afirmativas abaixo, sobre uma seleção correta de ações de Monitoramento Ambiental, como parte integrante de um programa de conservação auditiva em áreas urbanas.

I. Ações a serem implantadas: redução do ruído ambiental com aumento da fiscalização, redução da dose de exposição e utilização de equipamento de proteção individual.

II. Ações a serem implantadas: medidas administrativas, legislativas, educativas e de informação, além de avaliação do processo.

III. Ações a serem implantadas: avaliação ambiental do ruído − áudio-dosimetria do ruído com alarme a partir de 85 dB e audiometria (avaliação da audição de pessoas) em amostras da população sob influência do ruído.

Está correto, em termos de ações de Monitoramento Ambiental, o que se afirma SOMENTE em

A Resolução Conama nº 1/1986, no que se refere ao Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) e ao Estudo de Impacto Ambiental (EIA), explicita que o

Compete ao Conama