Compete ao Conama...

#Questão 572201 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, CESGRANRIO, 2012, EPE, Analista de Pesquisa Energética

Compete ao Conama

A) planejar, coordenar, controlar as ações administrativas e aperfeiçoar o serviço público na prestação da justiça ambiental.

B) aprovar o orçamento da saúde ambiental, assim como acompanhar a sua execução orçamentária, além de ter a responsabilidade de aprovar, a cada quatro anos, o Plano Nacional de Meio Ambiente e Saúde.

C) estabelecer normas, critérios e padrões relativos ao controle e à manutenção da qualidade do meio ambiente, com vistas ao uso racional dos recursos ambientais, principalmente os hídricos.

D) propor e editar normas e padrões de qualidade ambiental, de zoneamento e de avaliação de impactos ambientais e de licenciamento ambiental nas atribuições federais e na implementação do Cadastro Técnico Federal.

E) traçar a política nacional do meio ambiente e dos recursos hídricos, a política de preservação, conservação e utilização sustentável de ecossistemas, biodiversidade e florestas.

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