Questões sobre Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA

A criação do SISNAMA (Sistema Nacional do Meio Ambiente) ocorreu por meio

O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) tem como competência:

De acordo com o Art. 4º da Portaria nº 298 de 9 de fevereiro de 2010 (Republicação), fica estabelecido o prazo de __________ para o Grupo de Trabalho apresentar suas conclusões e a minuta de instrumento normativo supra mencionado, a ser submetido à pactuação envolvendo o Conselho Nacional de Secretários de Saúde – CONASS e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde – CONASEMS. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna acima:

Segundo o Art. 3º da Resolução CONAMA nº 303/2002, constitui Área de Preservação Permanente a área situada:

I – ao redor de nascente ou olho d’água, ainda que intermitente, com raio mínimo de oitenta metros de tal forma que proteja, em cada caso, a bacia hidrográfica contribuinte;

II – em vereda e em faixa marginal, em projeção horizontal, com largura mínima de oitenta metros, a partir do limite do espaço brejoso e encharcado;

III – no topo de morros e montanhas, em áreas delimitadas a partir da curva de nível correspondente a dois terços da altura mínima da elevação em relação a base.

Quais afirmativas acima estão corretas?

Segundo a Resolução 257/2005, as águas destinadas à recreação de contato primário devem ter seus padrões de qualidade para lançamento definidos pela Resolução Conama 274/2000. Essa Resolução define as condições de balneabilidade, considerando a saúde e o bem-estar humanos. Em relação ao parâmetro coliformes termotolerantes, as águas são consideradas próprias, na categoria muito boa, quando em 80% ou mais de um conjunto de amostras, obtidas em cada uma das cinco semanas anteriores à amostragem e colhidas no mesmo local, houver um número de coliformes termotolerantes, em 100 ml de água, igual a