Questões sobre Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA

Em relação às disposições trazidas pela Resolução CONAMA nº 237/97, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Para efeitos da resolução, considera-se licenciamento ambiental o ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor ao operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras.

( ) A licença ambiental para empreendimentos e atividades consideradas efetiva ou potencialmente causadoras de significativa degradação do meio dependerá de prévio estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto sobre o meio ambiente (EIA/RIMA).

( ) A Licença de Instalação é concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação.

( ) A Licença de Operação autoriza a operação da atividade ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação.

A sequência está correta em

Conforme Resolução do CONAMA nº 001/86 (EIA/RIMA), o estudo de impacto ambiental, além de atender à legislação, em especial os princípios e objetivos expressos na Lei de Política Nacional do Meio Ambiente, também deve obedecer à seguinte diretriz:

Considerando os procedimentos de controle de qualidade analítica necessários ao atendimento das condições exigíveis pela Resolução CONAMA 357/2005, analise as proposições abaixo:

Tendo em vista a análise e avaliação dos valores dos parâmetros de qualidade de água fixados na Resolução CONAMA 357/2005 e as proposições acima, é correto afirmar que:

De acordo com o art. 1º, Resolução Conama nº 001/1986, publicada no D.O.U. de 17/02/86, impacto ambiental é qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetam:

I. a saúde, a segurança e o bem-estar da população;

II. as atividades sociais e econômicas;

III. a genética;

IV. as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente;

V. a qualidade dos recursos ambientais;

VI. a biota.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) alternativa(s)

A construção de emissários de esgotos sanitários consta na Resolução Conama nº 001/1986 como uma atividade modificadora do meio ambiente e, segundo o art. 2º da referida Resolução, precisa de licenciamento ambiental e, para isso, dependerá da elaboração do