Questões sobre Conselho Federal de Serviço Social - CFESS

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Listagem de Questões sobre Conselho Federal de Serviço Social - CFESS

De acordo com a Lei de Regulamentação profissional, constitui atribuição privativa e exclusiva da profissão de Assistente Social:

A respeito das políticas de seguridade social e previdência social, julgue os itens que se seguem.

A participação social é um dos princípios inovadores da Constituição Federal de 1988, que possibilitou a criação do Conselho Nacional de Seguridade Social, cujo funcionamento tem permitido articular e sistematizar um orçamento da seguridade social previamente debatido com as áreas responsáveis pelas políticas que a integram.

No Brasil, dados estatísticos indicam um crescimento significativo da população com idade igual ou superior a sessenta anos. Tal fenômeno, ao mesmo tempo em que representa uma conquista na qualidade de vida, torna-se também um desafio que precisa ser enfrentado pelas famílias, pela sociedade e pelo Estado para assegurar a promoção e garantia dos direitos humanos da pessoa idosa. Com relação a essa temática, julgue os itens seguintes.

Assegura-se à pessoa idosa que faça jus a restituição do imposto de renda a prioridade no recebimento do respectivo valor.

Com a redemocratização do País, é assegurada a participação da sociedade civil na implementação das políticas públicas através de novas formas organizativas e associativas, entre as quais se incluem os conselhos setoriais. Instituídos pela Constituição Federal, os conselhos se caracterizam como:

Além dos conselhos gestores que tem por finalidade exercer o controle democrático das políticas e planos elaborados pelos órgãos competentes nas diferentes esferas da Federação, também fazem parte do conjunto integrado de mecanismos não convencionais de participação política

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