Questões sobre Conselho Federal de Serviço Social - CFESS

Acerca da proteção integral à criança e ao adolescente, julgue os itens subsequentes.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê a obrigatoriedade de manter o registro das atividades desenvolvidas junto às gestantes, somente nos hospitais públicos por meio de prontuários individuais, pelo prazo de 21 anos.

O projeto ético-político do serviço social ampara-se nos fundamentos expressos na Lei n.º 8.662/1993, no código de Ética Profissional, de 1993, e nas diretrizes curriculares. Com relação ao tema e aos seus desdobramentos, julgue os itens a seguir.

O conselho federal de serviço social (CFESS) e os conselhos regionais de serviço social (CRESS) constituem, em seu conjunto, uma entidade com personalidade jurídica e forma federativa, com o objetivo de disciplinar o exercício da profissão de assistente social, entre outros.

Quanto à concepção das políticas de seguridade social no Brasil, julgue os itens a seguir.

O estatuto de política pública da assistência social destaca-se como inovação da LOAS.

Compete ao Conselho Nacional de Assistência Social:

A Lei de Regulamentação da Profissão de Assistente Social, de 1993, ratificou a proposta do serviço social contemporâneo de compromisso com a qualidade dos serviços prestados e com o exercício regular da profissão. Assinale a alternativa que corresponde a uma competência profissional do assistente social.