Questões sobre Conselho Federal de Serviço Social - CFESS

é pela via empírica e abstrata da categoria trabalho que se instaura a percepção do ser social presente no código de ética.

é pela via ontológica da categoria trabalho que se instaura a centralidade da percepção do ser social que está presente no código de ética.

a ontologia do ser social contida no código de ética se reduz a percepção abstrata da categoria trabalho.

a relação entre o código de ética e a categoria trabalho só pode ser compreendida quando abstratamente determinada.

é circunstancial e não ontológica a percepção da categoria trabalho no código de ética do serviço social.

Por contribuições, taxas e emolumentos arrecadados pelos CRESS.

Por doações e legados.

Por contribuições sindicais.

Por outras rendas.

Aos pais incumbe o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores.

A perda e a suspensão do pátrio poder serão decretadas judicialmente, em procedimento no qual se assegura o contraditório.

Entende-se por família natural a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes.

A falta ou a carência de recursos materiais não constitui motivo suficiente para a perda ou suspensão do pátrio poder.

O pátrio poder será exercido, em igualdade de condições, pelo pai e pela mãe, na forma do que dispuser a legislação civil, assegurado a qualquer deles o direito de, em caso de discordância, recorrer à autoridade competente (conselheiro tutelar) para a solução da divergência.

Antes de iniciado o procedimento judicial para apuração de ato infracional, o juiz poderá conceder a remissão.

A medida aplicada por força da remissão poderá ser revista judicialmente, mediante pedido expresso do adolescente, do seu representante legal ou do Ministério Público.

A remissão implica, necessariamente, no reconhecimento ou comprovação da responsabilidade do adolescente no ato praticado.

Instaurado o procedimento judicial, a remissão pode ser concedida como forma de suspensão ou de extinção do processo e a competência para concede-la, nestas hipóteses, é do Ministério Público.

Quando a remissão constituir perdão, ou vier acompanhada de medida sócio educativa, ocorrerá a extinção do processo, se concedida pelo juiz.