Questões sobre Conselho Federal de Serviço Social - CFESS

A análise da questão social é indissociável das configurações assumidas pelo trabalho e encontra-se necessariamente situada em uma arena de consenso entre projetos societários.

A questão social, na perspectiva fenomenológica, é apresentada como disfunção ou ameaça à ordem e à coesão social.

Os defensores da nova questão social partem do pressuposto de que as mudanças ocorridas no mundo capitalista contemporâneo marcam uma ruptura com o período capitalista industrial e com a questão social que emergiu na primeira metade do século XIX, com o surgimento do pauperismo na Europa Ocidental.

A questão social é derivada das formas assumidas pelo trabalho e pelo Estado na sociedade burguesa, um fenômeno recente, típico do trânsito do padrão de acumulação no esgotamento dos trinta anos gloriosos da expansão capitalista.

As manifestações da questão social devem ser explicadas com base no encontro de interesses contraditórios que trazem como consequência as desigualdades nas sociedades capitalistas.

Constituem, em seu conjunto, uma entidade com personalidade jurídica e forma federativa, com o objetivo básico de disciplinar e defender o exercício da profissão de Assistente Social em todo o território nacional.

Cabe ao CFESS e aos CRESS, representar, em juízo e fora dele, os interesses gerais dos Assistentes Sociais, no cumprimento da lei de regulamentação da profissão, excetuando os interesses de caráter individual.

O Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e os Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS) contarão cada um com dezenove membros efetivos.

Os Conselhos Regionais não possuem legitimidade para agir contra pessoa que infringir as disposições que digam respeito às prerrogativas, à dignidade e ao prestígio da profissão de Assistente Social.

As organizações que se registrarem nos CRESS receberão um certificado que as habilitará a atuar na área de Assistência Social.

Pessoas que trabalhavam na Legião Brasileira de Assistência – LBA e outras instituições.

Pessoas ilustres da sociedade ligadas ao campo da filantropia, indicadas e nomeadas pelo Presidente da República.

Profissionais, professores e usuários da assistência social.

Profissionais da área de assistência social, indicadas por superiores e nomeadas pelo Presidente da República.