Assinale a alternativa correta que corresponde ao instituto da Remissão, nos termos do artigo 128 do ECA.
Antes de iniciado o procedimento judicial para apuração de ato infracional, o juiz poderá conceder a remissão.
A medida aplicada por força da remissão poderá ser revista judicialmente, mediante pedido expresso do adolescente, do seu representante legal ou do Ministério Público.
A remissão implica, necessariamente, no reconhecimento ou comprovação da responsabilidade do adolescente no ato praticado.
Instaurado o procedimento judicial, a remissão pode ser concedida como forma de suspensão ou de extinção do processo e a competência para concede-la, nestas hipóteses, é do Ministério Público.
Quando a remissão constituir perdão, ou vier acompanhada de medida sócio educativa, ocorrerá a extinção do processo, se concedida pelo juiz.
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