Questões sobre Assembléia Legislativa da Paraíba

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Listagem de Questões sobre Assembléia Legislativa da Paraíba

#Questão 550280 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Assembléia Legislativa da Paraíba, FCC, 2013, Assembléia Legislativa - PB, Analista Legislativo

Nos termos do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, a declaração de renúncia do Deputado ao mandato

#Questão 550258 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Assembléia Legislativa da Paraíba, FCC, 2013, Assembléia Legislativa - PB, Assessor Técnico Legislativo

Considere a seguinte situação hipotética: Francisco é Presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba e, no momento do início dos trabalhos da sessão, não se encontra presente no recinto. Nesse caso, e segundo dispõe o Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, Francisco será substituído, sucessivamente e na série ordinal, pelos

#Questão 550260 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Assembléia Legislativa da Paraíba, FCC, 2013, Assembléia Legislativa - PB, Assessor Técnico Legislativo

Nos termos do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, as representações de dois ou mais Partidos, por deliberação das respectivas bancadas, poderão constituir Bloco Parlamentar, sob Liderança comum. Sobre o tema, é correto afirmar:

#Questão 550262 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Assembléia Legislativa da Paraíba, FCC, 2013, Assembléia Legislativa - PB, Assessor Técnico Legislativo

De acordo com o Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, a Medida Provisória será enviada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para que tal Comissão profira parecer sobre a admissibilidade quanto aos aspectos constitucionais, inclusive sobre os pressupostos de relevância e urgência. O mencionado parecer deverá ser exarado no prazo de

#Questão 550266 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Assembléia Legislativa da Paraíba, FCC, 2013, Assembléia Legislativa - PB, Assessor Técnico Legislativo

Considere os seguintes itens:

I. um terço, no mínimo, dos membros da Assembleia Legislativa da Paraíba.

II. Governador do Estado.

III. mais de um terço das Câmaras Municipais manifestando- se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.

IV. cidadãos, mediante iniciativa popular assinada, no mínimo, por um por cento dos eleitores estaduais, distribuídos, no mínimo, em um décimo dos Municípios, com não menos de um por cento dos eleitores de cada um deles.

Nos termos do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, possuem legitimidade para apresentar proposta de emenda à Constituição do Estado, os indicados em

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