Questões sobre Assembléia Legislativa da Paraíba

O Presidente prefixará o dia, a hora e a Ordem do Dia da sessão extraordinária, que, na hipótese de urgência ou interesse público relevante, ocorrerá no prazo máximo de quarenta e oito horas do pedido, comunicando aos Deputados na forma preconizada pelo Regimento Interno da Assembleia Legislativa.

As sessões extraordinárias terão a duração e o rito das sessões ordinárias, com algumas particularidades previstas no Regimento Interno da Assembleia Legislativa.

A maioria dos membros da casa, em caso de urgência ou interesse público relevante poderá veicular requerimento para realização de sessão extraordinária, mediante convocação da Assembleia Legislativa.

Em caso de intervenção nos Municípios poderá ser realizada sessão extraordinária, mediante convocação da Assembleia Legislativa e far-se-á pelo Governador do Estado.

O comparecimento à sessão extraordinária será remunerado até o limite de 4 (quatro) sessões, correspondendo cada a 1/4 (um quarto) do subsídio mensal.

A Sessão poderá ser suspensa para permitir, quando for o caso, que a Comissão ou o Relator Especial possa apresentar Parecer escrito ou oral em Plenário, suspensão esta que não poderá exceder a trinta minutos.

Na hora determinada para o início da sessão plenária, verificada a ausência do Presidente, a direção dos trabalhos caberá, sucessivamente, aos Vice- Presidentes, e, em série ordinal, aos Secretários e Suplentes, e, na falta destes, do Deputado mais votado nas últimas eleições.

O Presidente da Assembleia Legislativa poderá presidir normalmente a Sessão durante a discussão e votação de matéria de sua autoria, mas não poderá votar.

Os jornalistas credenciados não serão admitidos no recinto do Plenário e terão acesso franqueado às galerias circundantes para assistir às sessões, mantendo- se a incomunicabilidade da assistência com o recinto do Plenário.

O Deputado que pretender contestar acusação pessoal à própria conduta, feita durante a discussão, poderá solicitar a palavra, pela ordem, para, a juízo do Presidente da Assembleia, falar pelo prazo máximo de quinze minutos.

1º de fevereiro a 20 de junho e de 05 de julho a 20 de dezembro.

05 de fevereiro a 25 de junho e de 10 de julho a 18 de dezembro.

1º de fevereiro a 30 de junho e de 20 de julho a 20 de dezembro.

05 de fevereiro a 30 de junho e de 20 de Julho a 20 de dezembro.

1º de fevereiro a 05 de julho e de 1º de agosto a 20 de dezembro.

No veto total, a votação só poderá ser feita por parte se houver requerimento de destaque de Deputado, aprovado por ato isolado do Presidente da Assembleia Legislativa.

O veto, total ou parcial, só poderá ser rejeitado pelo voto da maioria relativa dos Deputados, em votação pública.

A apreciação do veto implica em reapreciar o projeto, no veto total, ou da parte do projeto, no veto parcial.

Se o veto for rejeitado, será o projeto de lei, ou parte dele, conforme o caso, enviado pelo Presidente da Assembleia Legislativa, no prazo de setenta e duas horas, ao Governador do Estado para promulgação.

O Presidente da Assembleia Legislativa não poderá convocar sessões extraordinárias para a discussão do veto.

na sessão itinerante, não serão admitidos convidados à Mesa e no Plenário.

a sessão itinerante não poderá ter caráter deliberativo.

as sessões itinerantes são realizadas na sede da Assembleia Legislativa em espaço próprio destinado para este fim.

a sessão itinerante, que independe de número, será convocada tão somente através do Diário do Poder Legislativo.

na sessão itinerante, só usarão da palavra os oradores previamente designados pelo Presidente.