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Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2019

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Nível de Escolaridade

Listagem de Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2019

#Questão 819898 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada - Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, QUADRIX, 2019, Conselho Regional de Educação Física 20ª Região - SE (CREF/SE), Agente de Orientação

Academias de ginástica e estabelecimentos afins terão como responsável técnico profissional de nível superior bacharel em educação física, devidamente registrado em seu Conselho Profissional, de acordo com a Instrução Normativa n.º 2/2014 da Vigilância Sanitária. A esse respeito, julgue os itens de 106 a 109. A academia de ginástica responde solidariamente pela atuação de personal trainer em suas dependências, inclusive por irregularidade em seu registro profissional.

C) Certo

E) Errado

#Questão 819899 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, IADES, 2019, Assembléia Legislativa - GO, Analista Legislativo

Acerca da Resolução CFESS no 845/2018, que dispõe quanto à atuação do(a) assistente social em relação ao processo transexualizador, assinale a alternativa correta.

A) Não cabe ao (à) assistente social emitir opinião técnica a respeito de procedimentos relacionados às transformações corporais.

B) As(Os) assistentes sociais deverão contribuir para a promoção de uma cultura de respeito à diversidade, mas não é competência destes(as) prestar acompanhamento a sujeitos que buscam as transformações corporais.

C) A Resolução CFESS no 845/2018 serve como protocolo de atendimento, seguindo um modelo patológico da diversidade da identidade de gênero.

D) É dever do(a) assistente social defender a utilização do nome social dos(as) usuários(as), na perspectiva do aprofundamento dos Direitos Humanos.

E) Crianças e adolescentes que manifestem expressões de identidade de gênero serão atendidos pelos(as) assistentes sociais de forma exclusiva.

#Questão 819932 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, NOB/ SUAS, IADES, 2019, Conselho de Arquitetura e Urbanismo - AC (CAU/AC), Analista de Fiscalização

No que se refere à audiência de instrução no processo ético-disciplinar prevista na Resolução no 143/2017, assinale a alternativa correta.

A) A audiência de instrução deve ocorrer em todos os processos ético-disciplinares.

B) A audiência de instrução é una e contínua, devendo ser concluída no mesmo dia, salvo necessidade de suspensão por motivo excepcional e justificado.

C) A busca da verdade real possibilita que a testemunha ouvida na audiência de instrução tenha qualquer grau de parentesco com as partes ou os conselheiros.

D) A audiência de instrução será conduzida pelo coordenador da Comissão de Ética e Disciplina dos CAU/UF (CED/UF).

E) O relator não poderá ouvir outras testemunhas além das arroladas pelas partes.

#Questão 819949 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada - Conselho Federal de Farmácia - CFF, IADES, 2019, Conselho Regional de Farmácia - TO (CRF/TO), Analista de TI

Com base na Lei no 3.820/1960, que criou o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Farmácia, assinale a alternativa correta.

A) A eleição para o Conselho Federal ocorre por meio do voto direto e aberto, por maioria simples, exigido o comparecimento de 60% dos inscritos para validade do ato.

B) Farmacêuticos brasileiros e estrangeiros podem concorrer ao mandato dos membros do Conselho Federal.

C) O conselheiro federal perderá o próprio mandato se faltar a três reuniões plenárias consecutivas sem prévia licença do Conselho.

D) O mandato dos membros do Conselho Federal terá a duração de três anos.

E) Os membros eleitos do Conselho Federal serão remunerados com valor correspondente ao teto do piso salarial da categoria.

#Questão 819950 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada - Conselho Federal de Farmácia - CFF, IADES, 2019, Conselho Regional de Farmácia - TO (CRF/TO), Analista de TI

Com base na Resolução CFF no 577/2013, que dispõe quanto à direção técnica ou responsabilidade técnica de empresas ou estabelecimentos que dispensam, comercializam, fornecem e distribuem produtos farmacêuticos, cosméticos e produtos para a saúde, assinale a alternativa correta.

A) A direção técnica não obriga o farmacêutico à participação efetiva e pessoal nos trabalhos ao seu cargo.

B) O acesso do respectivo CRF às dependências com o fito de inspeção do exercício da profissão farmacêutica poderá ser impedido apenas pelos representantes legais das empresas ou estabelecimentos.

C) A certidão de regularidade técnica perderá sua validade quando houver qualquer alteração quanto ao farmacêutico diretor técnico, no entanto, permanecerá válida se ocorreram alterações do assistente técnico ou farmacêutico substituto.

D) Afastamentos provisórios do farmacêutico diretor técnico ou farmacêutico responsável técnico não precisam ser comunicados ao respectivo CRF.

E) O farmacêutico que responde pela direção técnica ou responsabilidade técnica da empresa ou estabelecimento tem por atribuição informar às autoridades sanitárias e ao CRF de sua jurisdição sobre as irregularidades detectadas na empresa ou estabelecimento sob sua direção ou responsabilidade técnica.

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