Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2018

Considere os seguintes itens:

I. processos de natureza administrativa interna.

II. consultas.

III. agravo.

IV. embargos de declaração.

Nos termos dispostos no Regimento Interno do TCE/RS, o Ministério Público de Contas deve se manifestar nos casos indicados nos itens

O Regimento Interno do TCE/RS, no que se refere ao Auditor Substituto de Conselheiro, estabelece que:

O Regimento Interno do TCE/RS estabelece que, nas faltas e impedimentos, bem como em caso de vaga, até a respectiva eleição, o Corregedor-Geral será substituído pelo

O Regimento Interno do TCE/RS estabelece que o Relator poderá, a requerimento do interessado, determinar a juntada de documentos ao processo durante sua

Considere os seguintes itens:

I. anuir permuta ou remoção voluntária dos Conselheiros de uma para outra Câmara.

II. propor à Assembleia Legislativa a criação e a extinção de cargos e funções.

III. dar posse ao Procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas.

Conforme disposto na Lei Orgânica do TCE/RS, os itens I, II e III correspondem, respectivamente, a competências/atribuições do