Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2016

A RDC 302 de 13 de outubro de 2005 dispõe sobre o Regulamento Técnico para funcionamento de laboratórios clínicos. Sobre o disposto nessa resolução, referente aos produtos para diagnóstico de uso in vitro, assinale a alternativa CORRETA:

Resolução – RDC/Anvisa nº 302, de 13 de outubro de 2005, que dispõe sobre regulamento técnico para funcionamento de laboratórios clínicos/ Portaria nº 485, de 11 de novembro de 2005, que aprova a NR 32. Portaria nº 29, de 17 de dezembro de 2013, que aprova o manual técnico para o diagnóstico da infecção pelo HIV em adultos e crianças e dá outras providências. A RDC e a Portaria são:

Associe a COLUNA I com a COLUNA II, relacionando as demonstrações contábeis elaboradas e divulgadas pelas entidades do setor público com as informações que devem ser evidenciadas nessas demonstrações, em conformidade com a NBC T 16.6 (R1), aprovada pela Res. Nº 1.133/2008 do Conselho Federal de Contabilidade.

COLUNA I

1. Balanço patrimonial

2. Balanço orçamentário

3. Balanço financeiro

4. Demonstração das variações patrimoniais

COLUNA II

( ) Resultado patrimonial do período que é apurado pelo confronto entre as variações quantitativas aumentativas e diminutivas, decorrentes de transações no setor público.

( ) Receitas e despesas orçamentárias, bem como ingressos e dispêndios extraorçamentários, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o início do exercício seguinte.

( ) Resultado do período segregado dos resultados acumulados de períodos anteriores; valores de terceiros ou retenções em nome deles, quando a entidade do setor público for a fiel depositária, independentemente do prazo de exigibilidade.

( ) Receitas e despesas orçamentárias, detalhadas em níveis relevantes de análise, confrontando o orçamento inicial e as suas alterações com a execução, demonstrando o resultado orçamentário.

Assinale a sequência CORRETA.

Tomando como base a NBC T 16.10, aprovada pela Res. Nº 1.137/08 do Conselho Federal de Contabilidade, analise as afirmativas a seguir sobre avaliação e mensuração de ativos e passivos em entidades do setor público.

I. Os gastos posteriores à aquisição ou ao registro de elemento do ativo imobilizado devem ser incorporados ao valor desse ativo quando houver possibilidade de geração de benefícios econômicos futuros ou potenciais de serviços.

II. Os direitos que tenham por objeto bens incorpóreos destinados à manutenção da atividade pública ou exercidos com essa finalidade são avaliados com base no valor de aquisição ou de produção, ou pelo valor de mercado se esse for menor.

III. A reavaliação é uma política contábil de mensuração alternativa em relação ao método do custo, útil para assegurar que o valor contábil de determinados ativos não difira materialmente daquele que seria determinado, usando-se seu valor justo na data das demonstrações contábeis.

IV. As reavaliações devem ser feitas utilizando-se o valor justo ou o valor de mercado na data de encerramento do Balanço Patrimonial, pelo menos anualmente para as contas cujos valores de mercado variarem significativamente em relação aos valores históricos.

A partir dessa análise, conclui-se que estão corretas as afirmativas:

O Calendário Nacional de Vacinação vigente estabelece que ao nascer, preferencialmente na maternidade, o recém-nascido deve receber as vacinas