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Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2016

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Listagem de Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2016

#Questão 588949 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, CONSULPLAN, 2016, Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES, Técnico em Georeferenciamento

Segundo a NBR 8196, em se tratando de emprego de escalas, relacione adequadamente as colunas a seguir.

1. Escala de redução.

2. Escala natural.

3. Escala de ampliação.

( ) 1:2

( ) 2:1

( ) 1:1

A sequência está correta em

A) 1, 2, 3.

B) 3, 1, 2.

C) 3, 2, 1.

D) 1, 3, 2.

#Questão 588951 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Tribunal de Contas do Estado do Paraná - TCE PR, CESPE / CEBRASPE, 2016, TCE/PR, Analista de Controle

A respeito dos processos de julgamento realizados pelo TCE/PR, assinale a opção correta.

A) Durante a fase de instrução, cabe ao relator do processo determinar a intimação e a audiência dos responsáveis.

B) Os prazos do processo somente começam a correr depois que o interessado é encontrado e citado pessoalmente.

C) A qualquer momento, usando o critério de oportunidade, o relator poderá retirar da pauta de julgamento processos sob sua responsabilidade.

D) É assegurado o direito à sustentação oral de defesa em todos os processos de julgamento, desde que o nome da parte seja inscrito até o início da sessão.

E) O critério do sorteio para a distribuição de processos deve prevalecer sobre as considerações de sucessão ou compensação.

#Questão 588952 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério Público do Estado do Paraná - MPE PR, CESPE / CEBRASPE, 2016, TCE/PR, Analista de Controle

Com relação às competências do Ministério Público junto ao tribunal de contas (MP/TC), assinale a opção correta.

A) É vedado ao TCE/PR interferir na elaboração do regimento interno do MP/TC, em respeito ao princípio da independência do MP.

B) O MP/TC tem competência para requerer providências ordenatórias dos autos ou informações complementares.

C) Na estrutura administrativa do TCE/PR, é vedado aos membros do MP/TC participar de comissões de qualquer natureza.

D) A promoção de interesses individuais não se inclui entre as funções do MP/TC.

E) Em casos excepcionais, nas questões preliminares, o presidente do TC poderá dispensar a manifestação do MP/TC.

#Questão 588953 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Normas INTOSAI - International Organization of Supreme Audit Institutions, CESPE / CEBRASPE, 2016, TCE/PR, Analista de Controle

De acordo com a INTOSAI (International Organization of Supreme Audit Institutions), assinale a opção correta, acerca da auditoria governamental.

A) O controle prévio, também denominado pré-auditoria, e o controle posterior, ou pós-auditoria, constituem etapas de controle.

B) As vantagens do controle prévio, ou pré-auditoria, incluem a possibilidade de impedir que prejuízos ocorram e de gerar pequeno volume de trabalho.

C) As auditorias de legitimidade, de regularidade e operacional são os tipos de auditoria que a entidade de fiscalização superior utiliza para cumprir suas finalidades.

D) Para o sucesso de uma auditoria governamental, é suficiente que a entidade de fiscalização não sofra influências externas e que seus membros e diretores sejam independentes da entidade auditada.

E) O objetivo específico de uma auditoria governamental consiste em encontrar e responsabilizar civil e penalmente aqueles que incorrerem em desvios.

#Questão 588955 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Tribunal de Contas do Estado do Paraná - TCE PR, CESPE / CEBRASPE, 2016, TCE/PR, Analista de Controle

Com base na Resolução TCE/PR n.º 55/2016, que dispõe sobre os procedimentos de avaliação de desempenho e de capacitação dos servidores do TCE/PR, assinale a opção correta.

A) Servidor em estágio probatório poderá realizar a autoavaliação, que será utilizada apenas como documento de referência em seu processo avaliativo.

B) Os resultados da avaliação de capacitação, cuja finalidade é a formação de banco de talentos, serão considerados, na avaliação de desempenho, para efeito de aquisição da estabilidade funcional.

C) Após o estágio probatório, período em que o servidor será avaliado por suas competências técnicas e comportamentais, devem ser realizadas as avaliações gerenciais, utilizadas para mensurar, por exemplo, a capacidade de liderança dos servidores.

D) A qualidade do trabalho, devido à subjetividade inerente aos critérios utilizados para mensurar esse grau de desenvolvimento profissional, não é um dos quesitos considerados na avaliação de desempenho.

E) Servidor efetivo que ocupa cargo de auditor poderá integrar o corpo de gestores de avaliação de outros servidores, desde que o auditor e o avaliado não estejam lotados no mesmo gabinete.

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