A respeito dos processos de julgamento realizados pelo TC

#Questão 588951 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Tribunal de Contas do Estado do Paraná - TCE PR, CESPE / CEBRASPE, 2016, TCE/PR, Analista de Controle

A respeito dos processos de julgamento realizados pelo TCE/PR, assinale a opção correta.

A) Durante a fase de instrução, cabe ao relator do processo determinar a intimação e a audiência dos responsáveis.

B) Os prazos do processo somente começam a correr depois que o interessado é encontrado e citado pessoalmente.

C) A qualquer momento, usando o critério de oportunidade, o relator poderá retirar da pauta de julgamento processos sob sua responsabilidade.

D) É assegurado o direito à sustentação oral de defesa em todos os processos de julgamento, desde que o nome da parte seja inscrito até o início da sessão.

E) O critério do sorteio para a distribuição de processos deve prevalecer sobre as considerações de sucessão ou compensação.

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