Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2016

A NBC T 16.4 estabelece conceitos, natureza e tipicidades das transações no setor público. De acordo com as disposições dessa norma, é correto afirmar que:

As demonstrações contábeis apresentam informações extraídas dos registros e dos documentos que integram o sistema contábil da entidade. Para elaboração das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, de acordo com a NBC T 16.6, analise as afirmativas a seguir:

I. Em alguns casos, versões simplificadas das demonstrações contábeis podem substituir os modelos completos.

II. Contas devedoras e credoras de natureza complementar não podem ter saldos compensados.

III. Os pequenos saldos de contas semelhantes podem ser agrupados.

IV. O Balanço Financeiro e a Demonstração do Resultado Econômico são facultativos.

Está correto somente o que se afirma em:

De acordo com a NBC T 16.8, o controle interno sob o enfoque contábil compreende o conjunto de recursos, métodos, procedimentos e processos adotados pela entidade do setor público. Entre os itens apresentados, o único fora dos objetivos do controle interno é:

Uma categoria da classificação funcional da despesa é a subfunção, que agrega determinado subconjunto de despesas e identifica a natureza básica das ações que se aglutinam em torno das funções. As subfunções podem ser combinadas com funções diferentes daquelas às quais estão relacionadas na Portaria MOG nº 42/1999. Considere os dados do Quadro II, extraídos do RREO de um ente da federação, relativos à Função Urbanismo, expressos em milhares de reais.

O montante de despesas cujas subfunções são propriamente associadas à Função Urbanismo é:

De acordo com a Portaria/MP nº 208, de 25 de julho de 2006, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, o Sistema de Gestão por Competência é: