Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2014

A Resolução n.º 39/2014, do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), menciona que os documentos arquivísticos digitais, em fase corrente e intermediária, devem, preferencialmente, ser gerenciados por meio de um sistema informatizado, a fim de garantir o controle do ciclo de vida, o cumprimento da destinação prevista e a manutenção da autenticidade e da relação orgânica, características fundamentais desses documentos. O sistema informatizado recomendado denomina- se

Com base na Resolução do CFM nº 1.488/1998, considere as seguintes afirmativas:

1. O médico de empresa pode atuar como perito judicial nos casos que envolvam a firma contratante e/ou seus assistidos (atuais ou passados).

2. O médico responsável por qualquer programa de controle de saúde ocupacional de empresa não pode atuar como perito previdenciário nos casos que envolvam a firma contratante e/ou seus assistidos (atuais ou passados).

3. O médico participante do serviço especializado em Segurança e Medicina do Trabalho pode atuar como assistente técnico nos casos que envolvam a firma contratante e/ou seus assistidos (atuais ou passados).

4. O médico de empresa e o médico participante do serviço especializado em Segurança e Medicina do Trabalho podem atuar como peritos securitários nos casos que envolvam a firma contratante e/ou seus assistidos (atuais ou passados).

Assinale a alternativa correta.

De acordo com a Resolução CFC n.º 750/1993 e sua atualização, a Resolução CFC n.º 1.282/2010, julgue os itens que se seguem, acerca dos princípios fundamentais de contabilidade. O princípio da competência pressupõe a confrontação das receitas com as respectivas despesas necessárias à sua geração, independentemente de terem sido recebidas ou pagas.

De acordo com a Resolução CFC n.º 750/1993 e sua atualização, a Resolução CFC n.º 1.282/2010, julgue os itens que se seguem, acerca dos princípios fundamentais de contabilidade. A determinação do maior valor para o passivo e do menor valor para o ativo, entre duas opções igualmente válidas, está em consonância com o princípio da prudência.

A respeito do disposto na Lei n.o 12.378/2010, assinale a opção correta.