Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2014

#Questão 624809 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJ RS, FAUGRS, 2014, TJRS/RS, Programador (Classe O)

A deliberação sobre a outorga e perda do uso da Medalha da Ordem do Mérito Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul, nos termos do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, compete ao

A) Órgão Especial, por voto de ¾ dos membros presentes.

B) Órgão Especial, por voto de maioria absoluta de seus membros.

C) Tribunal Pleno, por voto de ¾ dos membros presentes.

D) Tribunal Pleno, por voto de maioria absoluta de seus membros.

E) Presidente do Tribunal de Justiça.

#Questão 624810 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJ RS, FAUGRS, 2014, TJRS/RS, Analista de Sistemas (Classe R)

De acordo com a IN 04/2010, editada pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação, na fase de Seleção de Fornecedor, é recomendada a modalidade ________________ no processo de contratação de soluções de tecnologia da informação.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna acima.

A) Dispensa

B) Concurso

C) Contratação direta

D) Pregão

E) Convite

#Questão 624812 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Tribunal de Justiça do Paraná - TJ PR, PUC/PR, 2014, TJPR/PR, Juiz Substituto

Em relação à função correicional, está CORRETO afirmar:

A) As inspeções correicionais dependem de prévio aviso e o Corregedor-Geral da Justiça as fará nos serviços forenses de qualquer comarca, juízo, juizado ou serventia da justiça, podendo delega-las a juiz auxiliar.

B) A inspeção permanente dos serviços notoriais e de registro, inclusive os distritais do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba será exercida pelo Corregedor-Geral da Justiça, mediante designação de juízes auxiliares.

C) Sempre que houver indícios veementes de ocultação, remoção ilegal ou dificultação do cumprimento de ordem judicial de soltura ou de apresentação de preso, especialmente em ação de habeas corpus, poderá ser feita correição extraordinária ou inspeção em presídio ou cadeia pública.

D) O resultado da correição ou inspeção constará de ata, com instruções, se for o caso, as quais serão encaminhadas ao magistrado, para ciência.

#Questão 624813 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Tribunal de Justiça do Paraná - TJ PR, UFPR, 2014, TJPR/PR, Técnico Judiciário

Compete ao Corregedor-Geral da Justiça, conforme previsto no Regimento Interno do Tribunal de Justiça:

1. realizar correições gerais periódicas.

2. receber, processar e decidir as reclamações contra os servidores do foro judicial, agentes delegados do foro extrajudicial e funcionários da Justiça que atuem em primeiro grau de jurisdição.

3. verificar se os servidores do foro judicial, os agentes delegados do foro extrajudicial e os funcionários da Justiça que atuam em primeiro grau de jurisdição criam dificuldades às partes, impondo-lhes exigências ilegais.

4. instaurar, de ofício ou mediante representação, procedimento administrativo para apuração de falta funcional ou invalidez de servidores do foro judicial, de agentes delegados do foro extrajudicial e de funcionários da Justiça que atuem em primeiro grau de jurisdição, exceto, quanto a estes, os integrantes do Quadro de Pessoal da Secretaria.

Estão corretos os itens:

A) 3 e 4 apenas.

B) 1 e 4 apenas.

C) 1, 2 e 3 apenas.

D) 1, 2, 3 e 4.

#Questão 624814 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Tribunal de Justiça do Paraná - TJ PR, UFPR, 2014, TJPR/PR, Técnico Judiciário

Conforme o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, assinale a alternativa correta no tocante à composição dos órgãos do Tribunal:

A) O Tribunal Pleno é constituído pelos cinquenta Desembargadores.

B) O Órgão Especial é composto de vinte e cinco Desembargadores.

C) O Conselho da Magistratura é constituído por vinte Desembargadores.

D) A Seção Cível é integrada por vinte e cinco Desembargadores.

Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2014

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