Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2008

Acerca do Regimento Interno do STF, no que se refere à organização do órgão, julgue os itens seguintes

Preenchidos os requisitos legais para ocupar cargo público, uma pessoa poderá ocupar cargo de auxiliar no gabinete de um ministro do STF, mesmo não sendo servidor ocupante do cargo efetivo.

Acerca do Regimento Interno do STF, no que se refere à organização do órgão, julgue os itens seguintes

O diretor-geral, ao qual compete dirigir a Secretaria do STF, deve ser indicado pelo presidente do tribunal, não carecendo de ser aprovada pelo plenário do órgão a sua nomeação.

Maria e João, ambos analistas judiciários do STF, sendo ele ocupante de cargo em comissão de CJ 3, iniciaram relacionamento amoroso que resultou no nascimento de um filho. Tal fato promoveu sérias desavenças entre o casal, já que João, por ser casado, não assumiu suas responsabilidades como pai da criança. Maria, então, propôs ação judicial contra João pelo reconhecimento da paternidade, cumulada com pensão alimentícia. João, além de se negar a fornecer material genético, pagou R$ 300,00 ao oficial de justiça para demorar em citá-lo no processo. Maria, chateada com o fato, falou mal de João enquanto tomava café com Joana, sua amiga e servidora do STF, na lanchonete que fica no anexo. Joana, por sua vez, estava no referido local, tendo avisado a sua chefe que sairia do seu setor para ir ao serviço médico, já que estaria com dor de cabeça, fato esse inverídico.

A respeito da situação hipotética apresentada e de acordo com o Código de Ética dos Servidores do STF (CES/STF), julgue os itens subseqüentes.

Ao falar mal de João para Joana, Maria cometeu infração ao CES/STF, já que tal procedimento prejudica a reputação de um outro servidor do STF.

Acerca da estrutura de funcionamento do MS, julgue os itens que se seguem

O Departamento de Informática do SUS (DATASUS) é órgão subordinado à Secretaria-Executiva e tem competência para definir padrões para a captação e transferência de informações em saúde, visando à integração operacional das bases de dados e dos sistemas desenvolvidos e implantados no âmbito do SUS.

A respeito do Regimento Interno do STJ, julgue os itens a seguir.

Causas que envolvam discussão acerca da alíquota de um tributo devem ser processadas e julgadas pela Terceira Seção.