Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2008

A respeito do Regimento Interno do STJ, julgue os itens a seguir.

Um processo que discuta um registro público, quando o Estado participar da demanda, deverá ser julgado pela Primeira Seção.

Considerando as políticas culturais e a legislação cultural relativas ao estado do Espírito Santo, julgue os itens a seguir.

O estado conta com um Conselho Estadual de Cultura (CEC) e um Conselho Estadual de Patrimônio Cultural (CEPAC). Ambos se caracterizam como câmaras técnicas com atribuições meramente consultivas, e, portanto, não têm competências nem estrutura fixadas, alterando-se conforme os membros que as compõem.

Considerando as políticas culturais e a legislação cultural relativas ao estado do Espírito Santo, julgue os itens a seguir.

A Secretaria de Estado da Cultura (SECULT) é um órgão da administração direta, ao qual compete a formulação, o planejamento e a implementação das políticas públicas estaduais para a área da cultura, visando, entre outras coisas, garantir aos cidadãos o pleno exercício dos direitos à cultura, por meio da liberdade de criação, expressão e produção intelectual e artística e do acesso às fontes e formas de expressão cultural.

Com relação a calibração, julgue os itens a seguir. A principal razão de se calibrar um instrumento de medição é satisfazer aos requerimentos da norma ISO 9000.

Dados e opiniões carecem de metodologias de coleta e interpretação, atividades para as quais os brasileiros contam com pelo menos duas grandes organizações com tradição, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o Instituto Brasileiro de Opinião, Pesquisas e Estatísticas (IBOPE). Acerca desses institutos e de sua importância nos estudos da opinião pública no Brasil, julgue os itens que se sequem. O IBOPE fornece, periodicamente, ou mediante contrato, amostras que retratam tendências da opinião pública brasileira.