Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2008

A respeito do Regimento Interno do STJ, julgue os itens a seguir.

A publicação da pauta de julgamento de embargos declaratórios deverá ser feita quarenta e oito horas antes da sessão em que o processo será julgado.

A respeito do Regimento Interno do STJ, julgue os itens a seguir.

As férias dos ministros recaem em dois períodos, ou seja, de 2 a 31 de janeiro, e de 2 a 31 de julho.

A respeito do Regimento Interno do STJ, julgue os itens a seguir.

Os cargos de assessores de ministro são reservados a bacharéis em direito, e deverão, necessariamente, ser preenchidos por servidores recrutados dos quadros de pessoal do STJ.

A respeito do Regimento Interno do STJ, julgue os itens a seguir.

O cargo de secretário-geral da presidência é reservado a bacharéis em direito, administração ou economia.

A respeito do Regimento Interno do STJ, julgue os itens a seguir.

O julgamento de processos referentes a matéria penal em geral cabe à Terceira Seção.