Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2008

Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base na Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios.

Sérgio é o juiz de direito mais antigo do TJDFT. Nessa situação, no caso de promoção por antiguidade, o tribunal de justiça somente poderá recusá-la a Sérgio pelo voto da maioria absoluta de seus membros.

Em cada um dos itens subseqüentes, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, tendo como base o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).

Mariana, após ter cumprido integralmente seu mandato de presidenta do TJDFT, pretende candidatar-se a vice-presidenta ou corregedora. Nessa situação, se Mariana for eleita vice-presidenta ou corregedora, ficará impedida de ser eleita novamente para presidenta até que todos os demais desembargadores ocupem também esse cargo.

Em cada um dos itens subseqüentes, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, tendo como base o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).

Decorridos vários anos após ter cumprido a pena a que fora condenado em ação penal pública de competência originária do TJDFT, José, verificando preencher os requisitos, promoveu incidente de reabilitação. Nessa situação, a competência para julgamento do pedido de José é do Conselho Especial.

Em cada um dos itens subseqüentes, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, tendo como base o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).

Paulo, não se conformando com sentença proferida pelo Juizado Especial Cível de Brasília – DF, que julgou improcedente seu pedido, interpôs recurso à turma recursal. Entretanto, por decisão interlocutória, foi negado seguimento ao recurso inominado, com base em suposta intempestividade. Nessa situação, é cabível a reclamação contra o referido ato jurisdicional.

Em cada um dos itens subseqüentes, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, tendo como base o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).

Marcelo é desembargador, compondo uma das turmas do TJDFT. Felipe é primo de Marcelo e tomou posse no cargo de desembargador do TJDFT. Nessa situação, não há óbice a que Felipe tenha assento na mesma turma em que Marcelo é membro.