Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2006

#Questão 553884 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Geral, NCE, 2006, ELETRONORTE, Técnico de Projetos

De acordo com a NBR 13133/1994, a simbologia apresentada abaixo se refere a:

A)

estação de levantamento, vértices geodésicos e vértices topográficos;

B)

RN oficial, RN topográfico e estação de levantamento

C)

estação de levantamento, caixa de inspeção e vértices topográficos;

D)

vértices geodésicos, vértices topográficos e caixas de inspeção;

E)

curvas de nível, estação de medição e ponto inicial da linha poligonal

#Questão 554956 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Geral, ESAF, 2006, MPOG, Analista

Nas questões 25 e 26, assinale a opção incorreta. Conforme estabelece o Art. 61 do Código de Edificações do Distrito Federal, para obtenção do certificado de conclusão de obra "são aceitas divergências de até cinco por cento nas medidas lineares verticais e horizontais entre o projeto aprovado ou visado e a obra construída", desde que

A) a edificação não extrapole os limites do lote.

B) a edificação não ultrapasse a altura máxima estabelecida.

C) a área da edificação constante do alvará de construção não seja alterada.

D) a edificação respeite os recuos estabelecidos.

E) a edificação mantenha os mesmos ambientes constantes do alvará de construção.

#Questão 554957 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Geral, ESAF, 2006, MPOG, Analista

Nas questões 25 e 26, assinale a opção incorreta.

Segundo a Lei Federal n. 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, nos loteamentos deverão ser cumpridos os seguintes requisitos urbanísticos:

A) os lotes deverão ter área mínima de 125,00 m² e testada mínima de 5,00 m, salvo quando a legislação estadual ou federal determinar maiores exigências.

B) os lotes de conjuntos habitacionais de interesse social poderão ter dimensões diferentes das estabelecidas na Lei de Parcelamento do Solo.

C) ao longo das águas correntes e das faixas de domínio público de rodovias, ferrovias e dutos, será obrigatória a reserva de uma faixa non aedificandi de 30,00 m (trinta metros) de cada lado.

D) as áreas destinadas aos equipamentos urbanos e comunitários, espaços livres de uso público e à circulação serão proporcionais à densidade de ocupação prevista pelo plano diretor do município.

E) as vias de loteamentos deverão adaptar-se à topografia local.

#Questão 554958 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Geral, ESAF, 2006, MPOG, Analista

A Constituição Federal, a Lei de Parcelamento do Solo Urbano e o Estatuto da Cidade estabelecem atribuições específicas para os poderes federal, estadual e municipal nas questões relativas à gestão e ao desenvolvimento urbano.

A) A2, A5, A7, B4, B8, B9, C1, C3, C6

B) A5, A6, A8, B2, B7, B9, C1, C3, C6

C) A2, A5, A7, B1, B4, B8, C3, C6, C9

D) A1, A2, A5, B4, B6, B8, C3, C7, C9

E) A1, A2, A5, B4, B6, B9, C3, C7, C8

#Questão 554959 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Geral, ESAF, 2006, MPOG, Analista

Assinale a opção incorreta. Com o objetivo de evitar a degradação do meio ambiente e proteger a integridade dos cidadãos, a Lei n. 6.766/1979 proíbe o parcelamento do solo em

A) terrenos alagadiços e sujeitos a inundações.

B) áreas de preservação ecológica.

C) terrenos aterrados com material nocivo à saúde.

D) terrenos com declividade igual ou superior a 20% (vinte por cento).

E) áreas onde a poluição impeça condições sanitárias suportáveis.

Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2006

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