Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2005

Com referência ao controle e à auditoria governamentais, julgue os itens que se seguem. No caso das contas consideradas iliquidáveis, além de não haver baixa na responsabilidade do administrador, o TCDF poderá, a qualquer tempo, autorizar o desarquivamento do processo, diante de novos elementos que considere suficientes, e determinar que se ultime a respectiva tomada da prestação de contas.

A Instrução Normativa n.º 1/1997, expedida pela Secretaria do Tesouro Nacional, disciplina a celebração de convênios de natureza financeira que tenham por objeto a execução de projetos ou a realização de eventos. Com relação a esse assunto, julgue os seguintes itens.

Quando o convênio prevê a liberação de recursos em parcelas, a terceira ficará condicionada à apresentação de prestação de contas parcial referentes às duas primeiras parcelas liberadas.

A Instrução Normativa n.º 1/1997, expedida pela Secretaria do Tesouro Nacional, disciplina a celebração de convênios de natureza financeira que tenham por objeto a execução de projetos ou a realização de eventos. Com relação a esse assunto, julgue os seguintes itens.

Compete ao ordenador de despesas instaurar a tomada de contas especial, por solicitação do órgão encarregado da contabilidade analítica do concedente ou, na sua omissão, por determinação do controle interno ou do Tribunal de Contas da União.

A Instrução Normativa n.º 1/1997, expedida pela Secretaria do Tesouro Nacional, disciplina a celebração de convênios de natureza financeira que tenham por objeto a execução de projetos ou a realização de eventos. Com relação a esse assunto, julgue os seguintes itens.

A tomada de conta especial é o instrumento utilizado pela administração pública para apurar os fatos, identificar os responsáveis e quantificar os danos causados ao erário.

A Instrução Normativa n.º 1/1997, expedida pela Secretaria do Tesouro Nacional, disciplina a celebração de convênios de natureza financeira que tenham por objeto a execução de projetos ou a realização de eventos. Com relação a esse assunto, julgue os seguintes itens.

Em nenhuma hipótese, um convênio poderá ter o seu plano de trabalho reformulado.