Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2005

Com relação às peculiaridades do manual de contabilidade do setor público de energia elétrica, julgue os itens seguintes. Para que os itens do ativo permanente imobilizado, que sofrem depreciação, representem seu valor líquido, deve-se registrar a despesa com depreciação. No ramo de energia elétrica, as companhias não registram a depreciação acelerada, exceto quando o registro é incentivado.

Com relação às peculiaridades do manual de contabilidade do setor público de energia elétrica, julgue os itens seguintes. A companhia elétrica não efetua registro das operações de comodato sem antes apresentá-las para análise e anuência da ANEEL.

Com relação às peculiaridades do manual de contabilidade do setor público de energia elétrica, julgue os itens seguintes. A reserva imobilizada é representada pelo bem, ou conjunto de bens, que, por motivo de ordem técnica voltado à garantia e à confiabilidade do sistema elétrico, embora não estando em serviço, está à disposição para entrar em operação em até quarenta dias.

Com relação às peculiaridades do manual de contabilidade do setor público de energia elétrica, julgue os itens seguintes. Os bens recebidos em comodato alteraram a situação patrimonial das concessionárias e permissionárias, por se tratar de bens de terceiros que integram o seu patrimônio.

Com relação às peculiaridades do manual de contabilidade do setor público de energia elétrica, julgue os itens seguintes. Os bens e os direitos que constituem patrimônio da União, em regime especial de utilização pela concessionária ou permissionária, são controlados em registros auxiliares, por meio de inventário físico, que deve ser efetuado, no mínimo, a cada dois anos.