Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2005

Acerca dos procedimentos contábeis aplicáveis às empresas do setor elétrico, julgue os itens seguintes. As companhias do setor elétrico, sob o mesmo controle ou não, podem constituir consórcio para executar determinado empreendimento. O consórcio, entretanto, não tem personalidade jurídica e as consorciadas somente se obrigam nas condições previstas no respectivo contrato, respondendo cada uma por suas obrigações, sem presunção de solidariedade.

Acerca dos procedimentos contábeis aplicáveis às empresas do setor elétrico, julgue os itens seguintes. Os arrendamentos de terrenos e edifícios são classificados como operacionais ou financeiros, da mesma forma que os arrendamentos de outros ativos. Entretanto, o registro de arrendamento de terrenos é classificado como um arrendamento operacional.

Acerca dos procedimentos contábeis aplicáveis às empresas do setor elétrico, julgue os itens seguintes. Todo contrato que dá origem a um ativo financeiro, em uma concessionária ou permissionária, é classificado como instrumento financeiro.

Acerca dos procedimentos contábeis aplicáveis às empresas do setor elétrico, julgue os itens seguintes. Na ausência de mercado ativo e, conseqüentemente, de cotação para um determinado instrumento financeiro, o valor a ser divulgado em nota explicativa pode ser obtido por meio da apuração do valor presente líquido dos fluxos de caixa futuros a serem obtidos, ajustado com base na taxa de juros vigente no mercado na data do balanço, para instrumentos financeiros de natureza, prazo e risco similares.

Acerca dos procedimentos contábeis aplicáveis às empresas do setor elétrico, julgue os itens seguintes. As concessionárias ou permissionárias que estiverem obrigadas a elaborar demonstrações contábeis consolidadas devem, entre outros procedimentos, excluir os saldos de quaisquer contas ativas e passivas, decorrentes de transações entre as sociedades incluídas na consolidação.