Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 0000

São atribuições do Auxiliar Técnico:

I - receber, registrar e autuar as petições e dar andamento aos processos;

II - digitar os atos e termos processuais, além de expedir ofícios;

III - informar sobre o andamento dos processos.

Marque a opção correta:

As funções de Porteiro dos Auditórios compreendem:

I - convocação das partes e testemunhas, mediante pregão, na sede do Juízo quando da realização de audiências, além de outros atos judiciais;

II – a guarda e vigilância dos auditórios onde se realizam os serviços do foro;

III – a certificação do comparecimento das partes e testemunhas, quando da realização de audiências, e também de outros atos judiciais.

Assinale a alternativa corretas:

Em relação à Justiça Militar do Estado, pode-se afirmar que ela é exercida:

I - em primeira instância, somente pelo Juiz Auditor, com jurisdição em todo o Estado;

II – pelo Auditor, que é um Juiz de Direito de primeira entrância.

III – pelo Tribunal de Justiça em segunda instância.

Marque a opção certa:

Em relação às Varas da Comarca de Mossoró, é correto afirmar:

I - compete privativamente à Primeira Vara Criminal processar e julgar os crimes da competência do Tribunal do Júri e presidir suas sessões;

II - competem privativamente à Quarta Vara Criminal as contravenções penais e os crimes punidos com detenção, quando não admitido o procedimento perante o Juizado Especial;

III - competem privativamente à Segunda Vara Criminal os crimes referentes a entorpecentes.

Marque a opção correta:

Em relação às Varas da Comarca de Natal, pode-se afirmar: