Em relação às Varas da Comarca de Mossoró, é correto afir...

#Questão 541472 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte - TJ RN, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Em relação às Varas da Comarca de Mossoró, é correto afirmar:

I - compete privativamente à Primeira Vara Criminal processar e julgar os crimes da competência do Tribunal do Júri e presidir suas sessões;

II - competem privativamente à Quarta Vara Criminal as contravenções penais e os crimes punidos com detenção, quando não admitido o procedimento perante o Juizado Especial;

III - competem privativamente à Segunda Vara Criminal os crimes referentes a entorpecentes.

Marque a opção correta:

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