Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

#Questão 820118 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, IADES, 2019, Assembléia Legislativa - GO (3ª edição), Assistente Legislativo

De acordo com o disposto na Resolução n o 1.073/2001, quanto às gratificações concedidas aos servidores, assinale a alternativa correta.

A) Os servidores terão direito à gratificação por tempo de serviço a cada quinquênio de efetivo serviço público, exceto se em disponibilidade.

B) O desempenho de atividade em horas extraordinárias é computado como tempo de serviço público para qualquer efeito e será remunerado com acréscimo de 50% em relação à hora normal.

C) A gratificação adicional de férias deve ser necessariamente solicitada pelo servidor antes do período de gozo das férias.

D) O servidor exonerado perde o direito de perceber a gratificação natalina.

E) O direito à gratificação insalubre cessará com a eliminação das condições e dos riscos que deram causa a sua concessão, mediante perícia de engenheiro de segurança do trabalho ou médico do trabalho devidamente habilitados.

#Questão 820119 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, IADES, 2019, Assembléia Legislativa - GO (3ª edição), Assistente Legislativo

#Questão 820147 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada à CORCESP, Banca não informada, 2019, Conselho Regional dos Representantes Comerciais - SP (CORE/SP), Assistente Administrativo

O Regimento Interno do CORE-SP em seu capítulo IV estabelece as competências do Conselho Regional. Entre essas competências, temos:

A) Elaborar o seu Regimento Interno, submetendo-o à apreciação do Conselho Estadual, observando a necessidade de análise toda vez que sofrer alterações ou atualizações.

B) Incluir os nomes dos inadimplentes, pessoas naturais ou jurídicas, no cadastro da Dívida Ativa.

C) Escolher os conselheiros representantes apenas entre aqueles que estiverem rigorosamente em dia com suas obrigações administrativas e financeiras perante o Conselho.

D) Aprovar as contas da Diretoria, ouvindo a Comissão Administrativa e Financeira do Conselho.

E) Alterar o seu Regimento Interno, pelo voto de, no mínimo, 1/3 (um terço) dos conselheiros em exercício.

#Questão 829809 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, IADES, 2019, Assembléia Legislativa - GO, Analista Legislativo

Quanto ao processo administrativo disciplinar e à respectiva revisão, nos termos da Resolução no 1.073/2001, assinale a alternativa correta.

A) A apuração sumária, por meio de sindicância, se sujeitará ao rito determinado para o processo administrativo disciplinar.

B) A determinação de instauração de sindicância ou processo disciplinar administrativo é da competência do diretor-geral, do presidente ou da Mesa Diretora.

C) A sindicância deverá ser realizada por uma comissão de três servidores efetivos.

D) Se, no curso da apuração sumária, ficar evidenciada falta punível com pena superior à de suspensão por mais de 30 dias ou multa correspondente, o responsável pela apuração determinará a instauração de processo administrativo disciplinar.

E) Da sindicância poderá resultar apenas o arquivamento do processo ou a instauração de processo disciplinar.

#Questão 829810 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, IADES, 2019, Assembléia Legislativa - GO, Analista Legislativo

De acordo com a Resolução no 1.007/1999, assinale a alternativa que apresenta a competência da Divisão de Planejamento e Governança.

A) Editar o jornal diário e mensal da Assembleia Legislativa e o boletim.

B) Desenvolver, articular e implementar políticas e diretrizes referentes à inovação da Assembleia.

C) Gerenciar os processos organizacionais da Assembleia mediante a identificação, o mapeamento, a análise, a melhoria, o registro e a publicação dos processos de trabalho.

D) Estabelecer parcerias com universidades e instituições de pesquisa com a finalidade de elaboração e desenvolvimento de projetos de pesquisa e inovação.

E) Fornecer dados, notícias e imagens para alimentar a página da Assembleia Legislativa na rede mundial de informações.

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