Quanto ao processo administrativo disciplinar e à respect...

#Questão 829809 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, IADES, 2019, Assembléia Legislativa - GO, Analista Legislativo

Quanto ao processo administrativo disciplinar e à respectiva revisão, nos termos da Resolução no 1.073/2001, assinale a alternativa correta.

A) A apuração sumária, por meio de sindicância, se sujeitará ao rito determinado para o processo administrativo disciplinar.

B) A determinação de instauração de sindicância ou processo disciplinar administrativo é da competência do diretor-geral, do presidente ou da Mesa Diretora.

C) A sindicância deverá ser realizada por uma comissão de três servidores efetivos.

D) Se, no curso da apuração sumária, ficar evidenciada falta punível com pena superior à de suspensão por mais de 30 dias ou multa correspondente, o responsável pela apuração determinará a instauração de processo administrativo disciplinar.

E) Da sindicância poderá resultar apenas o arquivamento do processo ou a instauração de processo disciplinar.

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