Questão Q516082
2007 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Secretaria de Estado da Justiça - ES (SEJUS/ES)
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais Organização das Nações Unidas - ONU - Legislação Aplicada
Prova: Concurso Secretaria de Estado da Justiça - ES (SEJUS/ES) - Agente de Escolta Penitenciário - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2007 • Secretaria de Estado da Justiça - ES (SEJUS/ES)

Acerca das regras mínimas para o tratamento de pessoas pr...

Acerca das regras mínimas para o tratamento de pessoas presas, julgue os itens que se seguem.

Prevêem as regras mínimas da Organização das Nações Unidas (ONU) que todos os presos devem ser submetidos a obrigação de trabalho. Assim, desde que observadas as aptidões e a capacidade do condenado, é obrigatório o trabalho, tanto para o preso provisório quanto para o condenado em caráter definitivo.

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