No âmbito internacional, a proteção e a gestão do patrimônio cultural mundial são atividades coordenadas pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) e apoiadas por organismos que desempenham funções especializadas. Com referência a esse assunto, julgue os itens seguintes. O Centro Regional para a Salvaguarda do Patrimônio Imaterial na América Latina (CRESPIAL), cuja missão é apoiar as atividades de salvaguarda do patrimônio cultural imaterial dos países da América Latina, é instituição autônoma de caráter internacional patrocinada pela UNESCO.

No âmbito internacional, a proteção e a gestão do patrimônio cultural mundial são atividades coordenadas pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) e apoiadas por organismos que desempenham funções especializadas. Com referência a esse assunto, julgue os itens seguintes. A União Internacional para a Conservação da Natureza e dos Recursos Naturais (IUCN), uma organização que promove a cooperação na concepção e implementação de políticas públicas voltadas para o uso sustentável de recursos naturais, tem caráter intergovernamental e é integrada somente pelos países signatários da Convenção para a Proteção do Patrimônio Mundial Cultural e Natural.

No âmbito internacional, a proteção e a gestão do patrimônio cultural mundial são atividades coordenadas pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) e apoiadas por organismos que desempenham funções especializadas. Com referência a esse assunto, julgue os itens seguintes. Os objetivos do Centro do Patrimônio Mundial da UNESCO incluem encorajar os países a aderirem à Convenção para a Proteção do Patrimônio Mundial Cultural e Natural e a indicarem locais de seus respectivos territórios que devam integrar a lista do Patrimônio Cultural Mundial, a fim de lhes oferecer assistência técnica e formação profissional para a proteção do patrimônio cultural.

Em 1970, a Conferência Geral da UNESCO estabeleceu a Convenção relativa às medidas a serem adotadas para proibir e impedir a importação, a exportação e a transferência de propriedades ilícitas de bens culturais. A respeito desse assunto, julgue os itens a seguir. Os Estados-partes signatários dessa Convenção comprometem-se a respeitar o patrimônio cultural dos territórios por cujas relações internacionais sejam responsáveis, e deverão tomar todas as medidas apropriadas para promover a importação, exportação e transferência de propriedade, regularizando a posse e assegurando a integridade de bens culturais naqueles territórios.

Em 1970, a Conferência Geral da UNESCO estabeleceu a Convenção relativa às medidas a serem adotadas para proibir e impedir a importação, a exportação e a transferência de propriedades ilícitas de bens culturais. A respeito desse assunto, julgue os itens a seguir. Os Estados-partes signatários dessa Convenção se comprometem a preservar, através da educação, informação e vigilância, a integridade de qualquer bem cultural removido ilegalmente de um Estado-parte e que tenha sido recuperado em outro Estado-parte, assegurando-lhes o direito de usufruir equanimemente do referido bem cultural.

A respeito da Convenção sobre a Proteção do Patrimônio Cultural Subaquático, formulada em Paris, em 2001, e adotada pela Conferência-Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), julgue os itens que se seguem. A Convenção sobre a Proteção do Patrimônio Cultural Subaquático de 2001 foi concebida em conformidade com o direito internacional e em atenção às disposições da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos do Mar.

A respeito da Convenção sobre a Proteção do Patrimônio Cultural Subaquático, formulada em Paris, em 2001, e adotada pela Conferência-Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), julgue os itens que se seguem. A referida convenção considera como patrimônio cultural subaquático todos os vestígios da existência humana, de caráter cultural, histórico ou tecnológico, que se encontrem submersos há pelo menos 50 anos, como sítios, estruturas, edifícios, artefatos, restos humanos, navios, aeronaves e outros veículos.

Em 1972, a Organização das Nações Unidas para Educação, a Ciência e a Cultura – Unesco –estabeleceu a Convenção do Patrimônio Mundial para incentivar a preservação de bens culturais e naturais considerados significativos para a humanidade. Outro marco internacional de grande importância foi A Conferência Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura, realizada em Paris, no ano de 2003. Acerca dos marcos internacionais citados acima, é correto afirmar que

Sobre o Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e Crianças, analise as proposições abaixo:

I - A expressão “tráfico de pessoas” significa o recrutamento, o transporte, a transferência, o alojamento ou o acolhimento de pessoas, recorrendo à ameaça ou uso da força ou a outras formas de coação, ao rapto, à fraude, ao engano, ao abuso de autoridade ou à situação de vulnerabilidade ou à entrega ou aceitação de pagamentos ou benefícios para obter o consentimento de uma pessoa que tenha autoridade sobre outra para fins de exploração. A exploração incluirá, no mínimo, a exploração da prostituição de outrem ou outras formas de exploração sexual, o... Ver mais

Acerca da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo, ratificada pelo Brasil, analise as seguintes proposições:

I - O núcleo da definição de pessoas com deficiência é a interação dos impedimentos que essas pessoas têm com as diversas barreiras sociais, que resultam na obstrução de sua participação plena e efetiva na sociedade, com igualdade de condições com as demais pessoas.

II - Para os conceitos da Convenção, a deficiência se encontra na sociedade, uma vez que as barreiras sociais impedem a interação plena e efetiva das pessoas que possuem características de impedimentos físicos, mentais, sensoriais e intelectuais.

III - Tendo a Convenção sido aprovada na forma prevista no art. 5º, §3º, da Cons... Ver mais